Equipes da Superintendência de Trânsito de Guanambi (SMTRAN), já recolheram este ano, 57 (cinquenta e sete) animais, entre bovinos e equinos de grande porte, soltos nas vias públicas e nas faixas de domínio de rodovias no perímetro urbano. A quantidade dá uma média de quase 6 (seis) animais recolhidos mensalmente.
Segundo o Diretor do Departamento de Fiscalização, Rogério Mota, de acordo Lei Municipal, “os animais são recolhidos para o Curral Municipal, e para a retirada, o proprietário deverá pagar R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo, multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por deixar animal solto em via púbica e mais R$ 100,00 (cem reais), por taxa de recolhimento da SMTRAN.
⚖️ – Proprietário pode ser processado criminalmente em caso de acidentes
Os animais têm reações imprevisíveis e a presença em via púbica, pode causar acidentes graves. A prática já provocou graves acidentes na cidade e já levou a morte de condutores. Em caso de acidentes, com ou sem vítima, o proprietário dos animais, pode responder por dano material, sendo obrigado a ressarcir as vítimas. Em caso de acidentes com óbitos, o proprietário pode ter sérias complicações na justiça criminal, pois o mesmo assume o risco e a responsabilidade, ao deixar animais de grande porte soltos em via pública, com trânsito intenso de veículos, podendo responder na justiça por homicídio culposo. Fonte: Ascom
